Questão FC468227
De acordo com a Lei de propriedade industrial (LPI 9.279/96), alguns itens não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade. Analise as assertivas abaixo: I- desco
Propriedade Industrial
FORTEC · 2021
De acordo com a Lei de propriedade industrial (LPI 9.279/96), alguns itens não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade. Analise as assertivas abaixo:
I- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos.
II- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.
III- hardware e circuitos impressos.
IV- regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
Das assertivas apresentadas,
- Apenas uma das assertivas apresenta itens que não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade.
- Apenas duas das assertivas apresentam itens que não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade.
- Apenas três das assertivas apresentam itens que não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade.
- Todas as assertivas apresentam itens que não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a LPI 9.279/96, em seu art. 10, elenca expressamente três categorias que não são objeto de invenção nem de modelo de utilidade.
A primeira categoria inclui descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, assim como concepções puramente abstratas e métodos comerciais, contábeis, financeiros ou educativos, por sua natureza imaterial.
A segunda abrange as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética, que se enquadram no campo autoral e não na proteção patentária.
A terceira contempla regras de jogo e técnicas ou métodos operatórios ou cirúrgicos, que são procedimentos e não invenções passíveis de patente.
Em síntese, essas três categorias são excluídas por não atenderem aos requisitos de novidade e aplicação industrial exigidos para patenteamento.
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