FC ConcursosFC Concursos

Questão FC468244

Considerando o que preconiza a Lei de Propriedade Intelectual nº 9.279/1996, analise as seguintes afirmativas: I. A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedid

Propriedade Industrial

ProGPe UFSCAR · 2018

Considerando o que preconiza a Lei de Propriedade Intelectual nº 9.279/1996, analise as seguintes afirmativas:

 

I. A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção.

 

II. A patente de invenção pode ser caracterizada como resultante do exercício da capacidade de criação do homem que represente uma solução nova para um problema técnico existente dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada.

 

III. As invenções podem ser referentes a produtos industriais (compostos, composições, objetos, aparelhos, dispositivos, etc.) e a atividades industriais (processos, métodos, etc.). As Patentes de Invenção conferem proteção às criações de caráter técnico, visando um efeito técnico peculiar.

 

Assinale a alternativa que contem a(s) afirmativa(s) correta(s):

  1. I, apenas.
  2. I, II e III.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. III, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

I. Correta. A patente obedece ao princípio da territorialidade: sua proteção vale apenas nos Estados em que foi requerida e concedida. Tratados internacionais não impõem reconhecimento automático entre países; cada jurisdição confere direitos próprios.

II. Correta. A patente de invenção resulta da capacidade criativa humana que oferece solução nova a um problema técnico, com atividade inventiva (não óbvia) e aplicação industrial (passível de fabricação ou utilização em indústria).

III. Correta. Invenções podem ser produtos (compostos, aparelhos, etc.) ou processos (métodos industriais). As patentes protegem criações de caráter técnico que proporcionem um efeito técnico específico.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo