Questão FC468245
O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do Pedido de Patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer ou
Propriedade Industrial
ProGPe UFSCAR · 2018
O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do Pedido de Patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Nesse contexto:
I. Ressalva-se o período de graça, a prioridade unionista a prioridade interna.
II. Será considerada como estado da técnica a divulgação de Invenção ou Modelo de Utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do Pedido de Patente, se promovida pelo próprio inventor ou por pessoa por ele autorizada, seja em exposições, palestras ou publicações.
III. O período de graça permite ao inventor gozar da gratuidade das taxas requeridas pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta.
- As afirmações I, II e III são proposições verdadeiras.
- A afirmação I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- A afirmação I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- As afirmações I e II são proposições falsas e a proposição III é verdadeira.
- A afirmação III é a única proposição verdadeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: (C). A afirmação I é verdadeira e a II é falsa.
O estado da técnica corresponde a tudo que foi tornado acessível ao público antes da data de depósito (art. 11, §1º da LPI), ressalvando situações previstas em lei. Entre essas ressalvas estão o Período de Graça e as prioridades previstas em lei (art. 12, art. 16 e art. 17).
A afirmação I é verdadeira porque a própria LPI ressalva expressamente o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna do conceito de estado da técnica.
A afirmação II é falsa porque o art. 12 estabelece que divulgações ocorridas nos 12 meses anteriores ao depósito, quando promovidas pelo inventor ou por terceiros com base em informações dele, não serão consideradas como estado da técnica. Ex.: exposições, palestras ou publicações feitas pelo autor nesse prazo ficam excluídas do estado da técnica, desde que atendidos os requisitos legais.
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