Questão FC468246
Quanto ao exame do pedido de patente, analise as afirmativas apresentadas a seguir: I. Deverá ser requerido pelo usuário ou por qualquer interessado no prazo de 48 meses contados d
Propriedade Industrial
ProGPe UFSCAR · 2018
Quanto ao exame do pedido de patente, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Deverá ser requerido pelo usuário ou por qualquer interessado no prazo de 48 meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido.
II. Notificado o arquivamento na Revista de Propriedade Industrial, o requerente terá prazo de 60 (sessenta) dias para pagar a taxa de desarquivamento, juntamente com o requerimento do pedido de exame, sob pena de arquivamento definitivo.
III. No exame do pedido de patente, o requerente deve informar uma expectativa de vendas comerciais da solução a ser protegida.
A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta.
- As afirmações I, II e III são proposições verdadeiras.
- A afirmação I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- As afirmações I, II e III são proposições falsas.
- A afirmação I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- A afirmação III é a única proposição verdadeira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a proposição I é falsa e a II é verdadeira.
A proposição I está incorreta porque a LPI exige que o exame do pedido seja requerido pelo depositante ou por qualquer interessado no prazo de 36 meses contados da data do depósito, sob pena de arquivamento (art. 33).
A proposição II é verdadeira porque o próprio parágrafo único do art. 33 prevê o desarquivamento: notificado o arquivamento na RPI, o requerente tem 60 dias para promover o desarquivamento mediante requerimento e pagamento da retribuição específica, devendo juntar o pedido de exame; caso contrário o pedido será arquivado definitivamente.
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