Questão FC468247
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
- qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
- aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
- aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
- aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta expressa a regra da prioridade do depósito prevista na Lei nº 9.279/96. Quando dois autores realizam a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente vincula-se àquele que provar o depósito mais antigo.
Isso significa que não se considera a data em que efetivamente a invenção foi criada, mas sim a data do pedido/deposição junto ao órgão competente. A comprovação se faz pelo registro do depósito, que define a ordem de precedência.
Na prática, quem apresentar o documento de depósito com data anterior terá assegurado o direito à patente, cabendo aos órgãos administrativos ou ao Judiciário dirimir eventuais litígios sobre a autenticidade das provas.
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