Questão FC468248
São patenteáveis
Propriedade Industrial
FCC · 2017
São patenteáveis
- as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
- as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
- as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
- apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 9.279, são patenteáveis os microrganismos transgênicos que preencham os requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Isso significa que a criação deve apresentar algo novo em relação ao estado da técnica, não resultar de um passo óbvio para o técnico no assunto e ser passível de produção ou uso industrial.
Além disso, é exigido que não se trate de mera descoberta. Ou seja, a proteção recai sobre intervenções técnicas que modificam materialmente a composição genética, e não sobre a simples identificação de algo já existente na natureza.
No parágrafo único da mesma lei, microrganismos transgênicos são definidos como organismos, excluídos o todo ou parte de plantas e animais, que, por intervenção humana na genética, expressem características não alcançáveis naturalmente.
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