As naturezas de patente previstas na atual Legislação Brasileira e o tempo de vigência são:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa apresenta corretamente as duas espécies de patente previstas na legislação brasileira: patente de invenção e modelo de utilidade.

Nos termos da Lei nº 9.279/1996, a patente de invenção tem vigência de 20 anos e a patente de modelo de utilidade de 15 anos.

Esses prazos são contados a partir da data de depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ou seja, inicia-se a contagem desde o protocolo do pedido, não da concessão.

Importante observar que a legislação também prevê proteção residual a partir da concessão, estipulando prazos mínimos remanescentes em certas situações, mas o marco inicial formal é a data de depósito.

Portanto, a indicação Patente de invenção (20 anos), patente de modelo de utilidade (15 anos) está correta.