Questão FC468257
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.
- Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
- No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
- Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.
- A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.
- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a caducidade de patente é causa de sua extinção e seu reconhecimento depende de processo administrativo no INPI.
Esse processo pode ser instaurado de ofício ou a requerimento de qualquer interessado. Ainda que o autor do requerimento venha a renunciar ou desistir, o INPI tem competência para prosseguir na apuração e decidir sobre a caducidade, em razão do interesse público e da necessidade de segurança jurídica.
A previsão normativa está no art. 80, §2º da Lei da Propriedade Industrial, que autoriza o INPI a continuar o feito mesmo após a desistência do requerente.
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