Questão FC468274
Quanto à Propriedade Intelectual, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
CETRO · 2014
Quanto à Propriedade Intelectual, assinale a alternativa correta.
- O requisito de patenteabilidade é a principal característica do documento de patente.
- A patente não é um documento expedido pelo órgão governamental para descrever a invenção e criar uma situação legal.
- Não pode ser patenteável a invenção que atenda aos requisitos de Novidade.
- Uma invenção pode ser considerada nova quando não há registro de acesso público exclusivamente por descrição escrita semelhante antes da data de depósito do pedido de patente.
- Uma patente é concedida quando não há registro de acesso público semelhante antes da data de depósito do pedido de patente por uso ou qualquer outro meio apenas no país de origem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a patenteabilidade é o elemento central que justifica e legitima o documento de patente. Sem o preenchimento dos seus requisitos fundamentais não cabe a outorga da carta‑patente.
Esses requisitos incluem a novidade, a atividade inventiva, a aplicabilidade industrial e o desimpedimento (licitude). Cada um deles avalia, respectivamente, se a criação é nova em relação ao estado da técnica, se supera o nível técnico comum, se pode ser produzida ou usada industrialmente e se não contraria normas públicas.
Além do mérito técnico, é necessário observar os aspectos formais e procedimentais do pedido. Cumpridas essas condições, o titular recebe a proteção legal que confere exclusividade temporária sobre a invenção.
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