Questão FC468275
Quanto a uma patente registrada no INPI, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
CETRO · 2014
Quanto a uma patente registrada no INPI, assinale a alternativa correta.
- A patente de Invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de Modelo de Utilidade pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data de depósito.
- Só tem validade no Brasil.
- O titular da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda e usar, no entanto, não pode impedir a importação de produto obtido diretamente pelo processo patenteado.
- Um pedido de patente não pode ser feito pela Internet.
- Podem ser patenteadas ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: a patente depositada e concedida pelo INPI confere direitos de monopólio apenas no território do Brasil. Isso decorre do princípio da territorialidade das patentes: cada Estado outorga proteção dentro de suas fronteiras.
Na prática, o titular pode impedir terceiros de produzir, vender, usar ou importar o produto ou processo protegido dentro do Brasil, mas não tem efeito legal automático em outros países.
Para obter proteção fora do Brasil é necessário obter patentes nos respectivos países ou utilizar mecanismos internacionais, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) ou reivindicar prioridade pela Convenção de Paris.
Portanto, não existe uma "patente mundial": a proteção é geograficamente limitada e depende de registros em cada jurisdição.
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