Questão FC468276
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Patente é um título de propriedade _________ sobre uma invenção ou mode
Propriedade Industrial
CETRO · 2014
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Patente é um título de propriedade _________ sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ________ produto objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor ___________ todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
- permanente/ ou importar/ se obriga a revelar detalhadamente
- exclusiva/ mas não pode impedir que seja importado/ não precisa revelar detalhadamente
- permanente/ mas não pode impedir que seja importado/ não precisa revelar detalhadamente
- temporária/ ou importar/ não precisa revelar detalhadamente
- temporária/ ou importar/ se obriga a revelar detalhadamente
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com temporária / ou importar / se obriga a revelar detalhadamente, termos que refletem o conteúdo jurídico da patente.
Temporária: a patente confere um direito de exclusividade por prazo limitado (invenção: 20 anos; modelo de utilidade: 15 anos), conforme a Lei de Propriedade Industrial (LPI), art. 40.
Ou importar: o titular pode impedir terceiros, sem consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto ou processo protegido, nos termos do art. 42 da LPI.
Se obriga a revelar detalhadamente: em contrapartida à exclusividade temporária, o inventor deve descrever o conteúdo técnico da invenção, promovendo divulgação e avanço tecnológico.
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