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Questão FC468279

Com relação à legislação em ciência e tecnologia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Pelas leis b

Propriedade Industrial

CETRO · 2014

Com relação à legislação em ciência e tecnologia, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

( ) Pelas leis brasileiras, não se considera invenção nem modelo de utilidade as teorias científicas e os métodos matemáticos.

( ) De acordo com as leis brasileiras, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, educativos, contábeis, financeiros, publicitários são invenções ou modelos de utilidade patenteáveis.

( ) No Brasil, os programas de computador em si não são considerados invenção nem modelo de utilidade.

( ) A legislação vigente no Brasil desconsidera como invenção ou modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

  1. F/ F/ V/ V
  2. V/ V/ F/ F
  3. V/ F/ V/ V
  4. V/ V/ V/ F
  5. V/ F/ F/ V
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sequência correta: V/F/V/V.

Base legal: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996, art. 10, que lista o que não se considera invenção ou modelo de utilidade.

1ª (V) — O art. 10, I afasta descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos da proteção por patente, pois são conhecimentos abstratos e não invenções técnicas aplicáveis.

2ª (F) — O art. 10, III prevê que esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, educativos, contábeis, financeiros, publicitários não são patenteáveis, razão pela qual a assertiva é falsa.

3ª (V) — O art. 10, V dispõe que programas de computador em si não são invenção; sua proteção ocorre pela Lei nº 9.609/1998 (direito autoral/registro declaratório no INPI).

4ª (V) — O art. 10, IV exclui obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética da patenteabilidade; tais criações são protegidas pela Lei nº 9.610/1998.

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