Questão FC468282
Em caso de invenção de um produto, a legitimidade para requerer a patente caberá, entre outros,
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
- à União.
- à empresa em que o inventor trabalhe, independentemente de previsão contratual.
- aos interessados em explorar economicamente a patente.
- aos cessionários dos direitos de patente, quando cedidos.
- aos empregados do inventor que colaborarem na invenção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O cessionário dos direitos sobre uma invenção, quando houve cessão, tem legitimidade para requerer a patente em seu nome.
Essa legitimidade decorre do princípio de que a cessão constitui transferência da titularidade patrimonial do direito de patente, de modo que o cessionário passa a ser o titular apto a exercer os atos próprios da titularidade, inclusive o pedido de patente.
Na prática, o requerente cessionário deve demonstrar a transferência por meio do instrumento de cessão, especialmente para efeitos perante o INPI, pois a lei admite presunção de legitimidade do requerente, salvo prova em contrário.
Em resumo, a cessão transfere o direito de postular a patente ao cessionário, que pode requerê-la formalmente após comprovada a transferência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em