Questão FC468284
A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A Lei da Propriedade Industrial determina o que é ou não patenteável. Consoante essa norma, os itens passíveis de patenteamento incluem
- uma nova teoria científica capaz de demonstrar as razões da falta de eficiência energética de determinados geradores.
- novos programas de computadores.
- novos métodos cirúrgicos para aplicação ao corpo humano.
- um esquema de novo método publicitário.
- um objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A descrição apresenta um sujeito passível de patente: um objeto de uso prático com aplicação industrial, nova forma e um ato inventivo que promove melhoria funcional na sua fabricação. Para ser patenteável, deve haver cumulativamente novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e licitude.
Novidade: a criação não pode integrar o estado da técnica, ou seja, não pode ter sido tornada acessível ao público antes do depósito.
Atividade inventiva: o resultado não deve derivar de modo óbvio para um técnico no ramo; exige solução técnica não trivial.
Aplicação industrial: o objeto deve ser passível de fabricação ou utilização em qualquer setor produtivo; a melhoria funcional na fabricação demonstra essa utilidade concreta.
Se esses requisitos forem preenchidos e não houver vedação legal, a solução é patenteável.
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