Questão FC468287
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
CETRO · 2013
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.
- Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.
- Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.
- A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade recebe proteção especial mesmo que não tenha sido depositada ou registrada no Brasil. Isso significa que terceiros não podem explorar ou registrar sinais idênticos ou semelhantes que causem confusão dentro do mesmo setor econômico.
O amparo legal decorre do Art. 126 da Lei nº 9.279/1996, que incorpora o disposto no art. 6º-bis da Convenção da União de Paris. A proteção vale para o segmento de mercado em que a marca é efetivamente notória perante o público relevante.
Na prática, reconhecida a notória notoriedade, são vedados atos de concorrência desleal e pedidos de registro que possam lesar a marca titular, independentemente da existência de registro formal no País.
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