Questão FC468299
Assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
Com. Exam. (TRF 4) · 2012
Assinale a alternativa correta.
- Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, promovida pelo inventor, quando ocorrida durante os doze meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.
- O desenho industrial consiste na forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores, aplicável a um produto, ainda que configure obra de caráter puramente artístico.
- Desde que o pedido de patente de invenção contenha resumo fundamentado e relatório descritivo, será dispensável nele consignar reivindicações de qualquer natureza.
- É registrável como desenho industrial a forma determinada por considerações essencialmente funcionais, desde que tais funções sejam caracterizadas pela originalidade e pela novidade.
- A expedição do certificado de registro de desenho industrial depende de prévio exame de mérito, a ser realizado de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quanto à respectiva originalidade e novidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O requisito da novidade exige que a invenção não faça parte do estado da técnica, isto é, tudo que foi tornado acessível ao público antes do depósito.
Contudo, a lei prevê uma exceção: conforme o art. 12 da LPI, a divulgação promovida pelo inventor não será considerada como estado da técnica quando ocorrer nos 12 meses que precedem a data de depósito ou da prioridade do pedido de patente.
Na prática, isso cria um período de carência em que o próprio autor pode tornar a invenção pública sem perder a possibilidade de obter proteção.
É condição que a divulgação tenha sido efetivamente promovida pelo inventor e que respeite o prazo de 12 meses; divulgações por terceiros ou fora desse prazo podem comprometer a novidade.
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