Questão FC468302
A respeito da propriedade industrial e suas peculiaridades, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito da propriedade industrial e suas peculiaridades, assinale a opção correta.
- Se um indivíduo provar, por meio de documentos confiáveis, ter sido ele o primeiro inventor do produto, ele poderá impedir que o titular da patente exerça o direito de exclusividade.
- Ao desenho industrial é concedida a patente — documentada pela carta patente —, que corresponde ao direito de exploração com exclusividade.
- Modelo de utilidade constitui espécie de aperfeiçoamento da invenção, suscetível de aplicação industrial.
- No Brasil, os sinais sonoros originais e exclusivos, por individualizarem produtos e serviços, são, conforme a legislação vigente, suscetíveis de registro como marca.
- A publicação da invenção pelo órgão oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial não constitui condição necessária para a concessão da patente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Modelo de utilidade é, segundo a Lei de Propriedade Industrial (art. 9º, LPI), um objeto de uso prático ou parte dele que apresenta nova forma ou disposição e envolve ato inventivo, resultando em melhoria funcional no uso ou na fabricação, sendo suscetível de aplicação industrial.
Por isso é visto como uma espécie de aperfeiçoamento da invenção: não precisa representar um salto inventivo tão grande quanto uma invenção plena, mas deve efetivamente aprimorar a função ou a produção de algo já existente.
Em termos práticos, protege pequenas inovações industriais que tragam vantagem funcional, garantindo ao titular direitos patrimoniais sobre esse aperfeiçoamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em