Questão FC468303
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
Propriedade Industrial
FCC · 2012
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
- somente de invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não tenha aplicação industrial.
- como modelo de utilidade, de objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
- como descoberta, de teorias científicas e de métodos matemáticos.
- como invenção, de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- como descoberta, de todo ou de parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explicita corretamente o conceito de modelo de utilidade previsto na Lei de Propriedade Industrial (art. 9, LPI). Trata‑se de objeto de uso prático, ou parte dele, passível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição e envolva ato inventivo, resultando em melhoria funcional no uso ou na fabricação.
Assim, assegura‑se ao autor o direito de obter a patente que lhe confere a propriedade sobre tal modelo de utilidade, permitindo ao titular impedir terceiros, sem sua autorização, de produzir, usar, vender ou importar o objeto patenteado.
Essa proteção depende do atendimento dos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial previstos na legislação.
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