Questão FC468307
Acerca dos direitos que envolvem a Propriedade Industrial, marcas, patentes e sua proteção, pode-se afirmar:
Propriedade Industrial
UNEB · 2012
Acerca dos direitos que envolvem a Propriedade Industrial, marcas, patentes e sua proteção, pode-se afirmar:
- Poderão ser objetos de concessão de patentes a invenção, o modelo de utilidade, e a marca.
- A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 20 (vinte) anos, contados da data de depósito.
- Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, exceto em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.
- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos o produto objeto de patente e o processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
- O empregador, titular da patente, concederá ao empregado, autor de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, incorporando, a qualquer título, ao salário do empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A patente confere ao seu titular um direito exclusivo de impedir terceiros, sem seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto protegido.
Esse direito também alcança o processo patenteado e o produto obtido diretamente por esse processo, ou seja, quem utiliza o processo protegido ou comercializa o resultado direto dele está igualmente vedado.
Trata‑se de um direito de exclusão: o titular pode autorizar terceiros mediante licença ou demandar judicialmente a cessação da prática e indenização pelos danos decorrentes da exploração não autorizada.
Na prática, a proteção cobre tanto a fabricação quanto a circulação comercial e a importação com finalidade comercial do objeto patenteado.
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