Questão FC468312
A invenção e o modelo de utilidade
Propriedade Industrial
FCC · 2011
A invenção e o modelo de utilidade
- pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
- não poderão ter a patente requerida em nome próprio pelo empregado, ainda que o contrário disponha o contrato de trabalho, uma vez que ela integra o patrimônio material da empresa.
- pertencerão exclusivamente ao empregado, ainda que vinculados ao contrato de trabalho, se concorrer com recursos, meios, dados ou materiais próprios.
- são de titularidade dos empregados que tiverem concorrido com meios e dados, ainda que utilizadas as instalações do empregador, distribuindo-se o resultado econômico entre todos os empregados envolvidos, sempre em partes proporcionais à contribuição de cada um.
- somente poderão ter a titularidade atribuída ao empregado, se obtida a anuência do empregador, quando, embora desvinculados do contrato de trabalho, decorrerem da utilização das instalações ou equipamentos do empregador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque estabelece a regra prevista no art. 88 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96): a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando forem fruto de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e tenha por objeto pesquisa ou atividade inventiva, ou quando o resultado decorra da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.
Na prática, isso significa que, se a criação é produzida no âmbito de funções contratadas que exigem atividade inventiva, o direito patrimonial sobre a patente cabe ao empregador, independentemente de quem tenha sido o autor material da descoberta, nos termos legais mencionados.
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