Questão FC468313
André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos me
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2011
André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno. Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida
- a César, cujo processo foi concluído primeiramente.
- a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.
- aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.
- a André, por ter sido o primeiro a inventar.
- a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Bruno deve receber a patente porque, na hipótese de autores independentes terem realizado a mesma invenção, a lei assegura o direito a quem tiver o depósito mais antigo.
Assim, mesmo que César e André tenham concluído suas invenções em datas diferentes, o critério decisivo é o momento do depósito para registro. Bruno efetuou o depósito em abril de 2011, sendo o primeiro a fazê‑lo.
Portanto, com base no princípio da prioridade do depósito previsto na Lei de Propriedade Industrial, o direito à patente corresponde a Bruno, independentemente da data de conclusão da invenção ou do encerramento administrativo dos pedidos.
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