Questão FC468331
A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2009
A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta.
- Entre os requisitos de patenteabilidade, inclui-se o da economicidade.
- O direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos.
- De acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos ou serviços a que pertence o objeto marcado.
- O titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial.
- O direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da especificidade significa que a proteção conferida à marca registrada alcança, em regra, apenas a classe de produtos ou serviços para a qual foi requerida e concedida. O registro não cria um monopólio absoluto sobre o sinal em todos os ramos de atividade.
Na prática, isso quer dizer que terceiros podem adotar sinais idênticos ou semelhantes em áreas distintas, sem violar o direito do titular, desde que não haja risco de confusão para o consumidor.
Há exceções: marcas de alto renome ou com forte reputação podem obter proteção ampliada, para evitar aproveitamento indevido ou diluição. Assim, a delimitação por classes preserva a segurança jurídica e a livre concorrência.
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