Questão FC468337
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2009
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
- aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
- sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que é patenteável um microrganismo transgênico desde que preencha os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Isso significa que não basta encontrar ou isolar um microrganismo natural; é necessário haver intervenção técnica que gere um agente novo, não óbvio para o técnico no assunto, e com utilidade prática comprovável.
Em termos práticos, a proteção recai sobre a entidade modificada tal como reivindicada, e pode abranger também processos e usos associados, sempre observando limites legais e exceções previstas, como proibições por ordem pública ou saúde pública.
Portanto, um microrganismo transgênico pode ser objeto de patente quando representa uma solução técnica inventiva e aplicável industrialmente, não constituindo mera descoberta.
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