Questão FC468346
Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
- A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
- O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
- A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
- Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996, art. 90), a **invenção** ou **modelo de utilidade** pertence ao **empregador** quando resultar de **contrato de trabalho** cuja execução ocorra no Brasil e tenha por objeto a **pesquisa** ou a **atividade inventiva**.
Isso significa que, embora o empregado seja reconhecido como inventor, os **direitos patrimoniais** sobre o pedido de patente e sua exploração econômica cabem ao empregador, que pode requerer o depósito e gozar dos direitos exclusivos.
A eventual contraprestação além do salário ou outras condições devem constar do contrato ou serem reguladas entre as partes, conforme prevê a legislação. Caso não haja vínculo ou objetivo inventivo no contrato, aplica-se regra diversa.
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