Questão FC468348
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
Propriedade Industrial
FUNRIO · 2008
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
- são patentes concedidas pela ANVISA.
- são formas de proteção de tubulações industriais.
- têm exame prioritário no Brasil.
- protegem medicamentos de uso continuado.
- têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Patente pipeline (art. 230, Lei 9.279/96) é o instituto que permite a concessão no Brasil de uma patente já concedida no exterior, respeitando a decisão estrangeira como fundamento para o exame.
Nesse regime a principal característica é a vigência vinculada à da patente correspondente no exterior. Isso significa que a proteção conferida no Brasil dura somente enquanto a patente estrangeira estiver em vigor; se a patente estrangeira expirar, for caducada ou revogada, a eficácia da patente pipeline no Brasil também cessa.
Na prática, a medida evita que o titular obtenha no Brasil prazo de proteção superior ao concedido pelo país de origem, limitando temporalmente os efeitos da concessão brasileira ao período restante da patente estrangeira.
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