Questão FC468353
Considere: I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionadosa estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas. II. Pr
Propriedade Industrial
FCC · 2007
Considere:
I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionadosa estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.
II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.
III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II.
- II e III.
- III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item III está correto com base no Art. 43, V da Lei nº 9.279/96. A norma trata especificamente de patentes relacionadas com matéria viva e admite certo uso do produto patenteado por terceiros.
Conforme o dispositivo, terceiros que utilizem o produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos não estarão praticando infração quando essa utilização for sem finalidade econômica. Ou seja, usos voltados à pesquisa, obtenção de variações ou propagação, sem exploração comercial, ficam autorizados.
O efeito jurídico é que tal conduta não configura violação do direito de patente, preservando a liberdade para trabalhos de pesquisa e desenvolvimento sobre matéria viva, desde que não haja objetivo econômico.
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