Questão FC468354
Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme p
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Se comprovado que a invenção de Arnaldo é nova, dotada de atividade inventiva e aplicabilidade industrial, a patente deverá ser concedida obrigatoriamente pelo INPI, por se tratar de atividade administrativa vinculada.
- Durante o período anterior ao deferimento ou indeferimento do privilégio temporário pelo INPI, Arnaldo poderá ceder a terceiros o pedido da patente em questão.
- Por se tratar de pretensão a patente válida apenas no território nacional, para a sua concessão basta que seja provado o ineditismo do objeto no Brasil, sendo irrelevante se ele foi divulgado em países estrangeiros anos antes da data do pedido.
- Uma vez deferido, o direito de patente será temporário, vigorando por até 20 anos, contados da data de sua concessão pelo INPI.
- Revelando-se que o direito de patente foi concedido com nulidade, o INPI poderá, de ofício, promover sua anulação no prazo de duração do privilégio, em decorrência do poder de auto-tutela da administração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta. A Lei nº 9.279/1996 autoriza a transmissão do pedido de patente antes de sua concessão: Art. 58 dispõe que o pedido de patente ou a patente, embora de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.
Isso significa que, enquanto o INPI ainda não tiver proferido decisão definitiva (deferimento ou indeferimento), Arnaldo pode transferir a titularidade do pedido a terceiros por meio de contrato de cessão.
Para produzir efeitos perante terceiros e no próprio INPI, a cessão deve ser formalizada e registrada no órgão competente. Assim, mesmo durante a pendência do exame, o titular pode negociar ou alienar o pedido.
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