Questão FC468356
No que se refere à disciplina normativa relativa à propriedade industrial e intelectual, a produção intelectual patenteável inclui
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
No que se refere à disciplina normativa relativa à propriedade industrial e intelectual, a produção intelectual patenteável inclui
- novo método matemático para cálculo da velocidade de aeronaves.
- obra literária relacionada à psicanálise.
- parte de microrganismo transgênico que não seja mera descoberta.
- novas regras aplicáveis ao jogo de xadrez que o tornem mais complexo.
- técnicas cirúrgicas, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A legislação permite patentear parte de microrganismo transgênico desde que não seja mera descoberta.
Mera descoberta significa constatar ou isolar um elemento natural sem qualquer contribuição técnica nova. Simples identificação ou caracterização não é patenteável.
Transgênico indica que o microrganismo foi geneticamente modificado por intervenção humana, apresentando características novas ou úteis que não existiam na natureza.
Para ser patenteável essa parte deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Só com esses elementos a proteção é cabível.
Em suma, não basta tratar-se de microrganismo: é imprescindível a modificação e a contribuição técnica que ultrapassem a mera descoberta, cumprindo os requisitos legais para patente.
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