Questão FC468357
Assinale a opção correta em relação à propriedade industrial.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Assinale a opção correta em relação à propriedade industrial.
- Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
- Seres vivos não são patenteáveis em nenhum caso, seja em seu todo ou em parte.
- Considera-se marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto a qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
- Uma patente de invenção vigora pelo prazo de 4 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque os direitos de propriedade industrial são bens de natureza intangível, mas juridicamente classificados como bens móveis. Isso decorre da ausência de ligação física com o solo e da possibilidade de circulação independente do bem imóvel.
Na prática, essa classificação permite a alienação, licenciamento e cessão desses direitos com regras próprias, bem como sua inscrição em registros públicos e a utilização como garantia em contratos. Também os sujeita aos regimes de execução e insolvência aplicáveis aos bens móveis.
Exemplo: uma marca ou uma patente pode ser vendida, cedida ou penhorada sem que haja transmissão de imóvel, facilitando a circulação econômica e a proteção jurídica desses ativos.
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