Questão FC468361
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
- São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
- Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
- Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
- Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque confunde os prazos de sigilo aplicáveis aos dois institutos.
O pedido de patente fica em sigilo por 18 meses contados do depósito ou da prioridade mais antiga, após o que é publicado. Esse prazo é automático e previsto para proteger a novidade enquanto tramita.
Já o pedido de desenho industrial não permanece automaticamente em sigilo por 18 meses. Ele é, em regra, publicado e concedido automaticamente, sendo possível ao depositante requerer o sigilo por até 180 dias contados da data do depósito. Após esse prazo o pedido é processado e publicado.
Portanto, afirmar que ambos os pedidos ficam em sigilo por 18 meses é impreciso; o correto é 18 meses para patente e 180 dias, a pedido, para desenho industrial.
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