Questão FC468363
Assinale a afirmativa correta.
Propriedade Industrial
FCC · 2006
Assinale a afirmativa correta.
- A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
- Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
- Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular.
- É de 30 (trinta) dias o prazo de interposição de recurso contra decisões proferidas em processos administra��vos que versem sobre propriedade industrial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque tanto a invenção quanto o modelo de utilidade exigem o requisito da novidade.
Entende-se por estado da técnica tudo que foi tornado acessível ao público, em qualquer lugar do mundo, antes da data de depósito ou da prioridade. Se a criação já consta desse conjunto, ela não é considerada nova.
A ausência de novidade implica a improcedência do pedido de proteção. Ou seja, se um elemento do pedido já foi divulgado previamente, não se concederá patente ou certificado de modelo de utilidade.
Divulgações que integram o estado da técnica incluem publicações, pedidos de patente anteriores, exposições, uso comercial e qualquer forma de comunicação pública anterior à data do depósito ou da prioridade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em