Questão FC468365
Assinale a alternativa correta.
Propriedade Industrial
FCC · 2005
Assinale a alternativa correta.
- O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
- O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Patente de invenção tem vigência de 20 anos, contados a partir da data do depósito do pedido. Essa regra consolida o prazo de proteção conferido ao titular, garantindo exclusividade de exploração pelo período legal.
A previsão encontra-se na Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), que determina que o termo começa a correr desde o depósito, independentemente da data em que a patente seja efetivamente concedida.
Na prática, isso significa que o titular pode exercer direitos exclusivos até completar os 20 anos desde o depósito; vencido esse prazo, a tecnologia entra em domínio público e pode ser utilizada por terceiros sem autorização.
Exemplo: depósito em 01/01/2020 implica expiração em 01/01/2040.
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