Questão FC468368
A empresa Laboratório Nova, domiciliada na Europa, desenvolveu um medicamento cuja fórmula é inédita. patente no Brasil, uma vez requerida, foi legalmente concedida. Nessa situação
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2004
A empresa Laboratório Nova, domiciliada na Europa, desenvolveu um medicamento cuja fórmula é inédita. patente no Brasil, uma vez requerida, foi legalmente concedida. Nessa situação, ocorreria a extinção do direito de patente se
- Laboratório Nova não renovasse o pedido pelo prazo de 10 anos.
- o Laboratório Nova renunciasse à patente, caso em que extinguir-se-ia o direito, inclusive, quanto a terceiros.
- o Laboratório Nova não pagasse a retribuição anual, a partir do início do segundo ano da data do depósito.
- um grupo de pesquisadores demonstrasse que já utilizava a mesma fórmula no Brasil antes de a patente ser concedida.
- o Laboratório Nova não mantivesse procurador no Brasil, com poderes de representação administrativa e judicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra aplicável é que a pessoa domiciliada no exterior deve constituir e manter no Brasil procurador devidamente qualificado e domiciliado, com poderes para representá‑la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações (art. 217, LPI).
Se o titular da patente, no caso o Laboratório Nova, não mantiver esse procurador, há inobservância da norma legal e a consequência prevista é a extinção da patente, nos termos do art. 78, V, combinado com o art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.
Na prática, a ausência de representante impede o recebimento de comunicações e a atuação perante o INPI e o Judiciário, tornando impossível cumprir prazos e exercer defesas, razão pela qual a lei autoriza a extinção do título nesses casos.
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