Questão FC468369
Se duas ou mais pessoas tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter a patente será
Propriedade Industrial
FCC · 2001
Se duas ou mais pessoas tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter a patente será
- assegurado àquela que provar o depósito mais antigo junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- assegurado àquela que provar ser anterior sua invenção ou criação.
- assegurado àquela que primeiro tiver iniciado a exploração e/ou uso da invenção ou criação.
- assegurado a todas que comprovarem a originalidade de invenção e/ou criação.
- dividido entre aquelas que comprovarem a invenção ou criação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: o direito é assegurado àquele que provar o depósito mais antigo junto ao INPI.
Isso significa que, quando duas ou mais pessoas desenvolvem a mesma invenção de forma independente, prevalece o pedido de patente com a data do depósito mais antiga. O depósito é o ato formal de protocolar o pedido no INPI e gera a prova documental (número e data) que estabelece a prioridade.
Na prática, o sistema brasileiro privilegia o first-to-file: quem protocola primeiro detém a preferência na obtenção da patente. Por isso, é fundamental registrar o pedido rapidamente e conservar os comprovantes. Ainda existe possibilidade de reivindicar prioridade de depósito estrangeiro dentro de prazos previstos por tratados, mas a regra básica é a antecedência do depósito no INPI.
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