Questão FC468372
Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial
- é conceituado como a forma plástica ornamental de um objeto, dotada de originalidade, sendo registrável ainda que não possa servir para fabricação industrial.
- será considerado novo quando não compreendido no estado da técnica.
- será registrável quando consistir na forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
- será registrável ainda que contrário à moral e aos bons costumes, por se tratar de exercício de liberdade criativa.
- inclui as produções de caráter puramente artístico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial é considerado novo quando não estiver compreendido no estado da técnica (art. 96, caput).
O estado da técnica reúne tudo o que foi tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior, por uso ou qualquer outro meio (art. 96, §1º).
Na prática, a novidade é aferida pela comparação entre o resultado visual do desenho e o que já estava disponível ao público. Conteúdo de pedido de patente ou registro depositado no Brasil passa a integrar o estado da técnica para esse juízo a partir da data de depósito, se vier a ser publicado (art. 96, §2º).
Há exceção temporal prevista para divulgações ocorridas até 180 dias antes do depósito em situações legais específicas (art. 96, §3º). Em resumo, para ser registrável por novidade, o desenho não pode ter sido divulgado previamente ao público.
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