Questão FC468378
É suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- desenho industrial considerado original e que dele resulte configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores.
- substância físico-química ou parte de seres vivos.
- indicação geográfica constituída por nome geográfico de uso comum designando produto ou serviço.
- invenção ou modelo de utilidade de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- marca que empregue sinal ou expressão apenas como meio de propaganda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O desenho industrial original que produz uma configuração visual distintiva em relação a objetos anteriores é suscetível de registro no INPI. Trata‑se da proteção da forma ornamental de um produto, isto é, do aspecto estético produzido por linhas, contornos ou cores aplicados a um objeto.
Na Lei da Propriedade Industrial, esse conceito visa resguardar a aparência nova e criativa, não a função técnica. A originalidade significa que o desenho resulta em percepção visual diferenciada em face de antecedentes.
Para obter o registro exigem‑se, de modo geral, novidade, originalidade e desimpedimento. O registro confere ao titular exclusividade sobre a aparência protegida, permitindo impedir terceiros de explorar cópias iguais ou essencialmente semelhantes.
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