Questão FC468382
Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do p
Propriedade Industrial
NCE e FUJB (UFRJ) · 2009
Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:
- cinco dias úteis;
- trinta dias;
- noventa dias;
- cento e vinte dias;
- cento e oitenta dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito aponta 180 dias porque a lei admite um período de graça em favor do autor: divulgações feitas pelo próprio inventor pouco antes do pedido não são consideradas parte do estado da técnica.
Na prática, se o desenho industrial for tornado público dentro de 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data do depósito ou da prioridade reivindicada, essa divulgação não atinge a novidade do pedido, desde que se enquadre nas hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 12.
Esse mecanismo, previsto no art. 96, §3º da Lei de Propriedade Industrial, protege o criador quando a divulgação prévia for recente e autorizada pela norma.
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