Questão FC468383
Diante da legislação brasileira, para que um Desenho Industrial seja considerado novo é necessário que:
Propriedade Industrial
NCE e FUJB (UFRJ) · 2009
Diante da legislação brasileira, para que um Desenho Industrial seja considerado novo é necessário que:
- não tenha sido divulgado por veículo de comunicação de massa;
- não tenha sido divulgado por veículo de comunicação de massa no Brasil;
- não tenha sido comercializado no mercado brasileiro;
- não esteja compreendido no estado da técnica;
- não tenha sido comercializado em nenhum país com que o Brasil mantenha relações diplomáticas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Novidade de um Desenho Industrial significa que ele não esteja compreendido no estado da técnica. Isso quer dizer que, na data relevante, não exista nada igual ou essencialmente idêntico já disponível ao público.
Estado da técnica abrange todo conteúdo divulgado antes da data de depósito ou prioridade: patentes, artigos, catálogos, sites, exposições, vendas ou qualquer forma de apresentação pública.
Se o desenho foi acessível a terceiros em qualquer lugar do mundo, perde-se a novidade.
Por outro lado, divulgações internas e informações mantidas em segredo não integram o estado da técnica e, portanto, não afetam a novidade. A verificação é objetiva e global, considerada a situação antes da data do pedido.
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