Questão FC468384
Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cr
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
- Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.
- Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.
- Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.
- A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque o registro de desenho industrial no Brasil não tem prazo inicial de 5 anos. O termo de proteção previsto em lei é de 10 anos contados da data do depósito.
Além disso, esse prazo é prorrogável por três períodos sucessivos de 5 anos cada, o que permite um prazo máximo de proteção de \(10 + 3\times5 = 25\) anos, desde que observados os procedimentos e pagamentos previstos pelo INPI.
Essa disciplina consta do artigo 108 da Lei de Propriedade Industrial, que regula especificamente o prazo de vigência do registro de desenho industrial.
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