Questão FC468389
No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.
- O registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado.
- Marca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
- É passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
- Marca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional.
- A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a marca notoriamente conhecida é aquela que alcançou elevado prestígio em seu ramo de atividade, de forma que sua proteção não depende do registro no país.
A Lei 9.279/1996, em seu art. 126, adota o disposto na Convenção da União de Paris (art. 6º‑bis I) conferindo à marca notoriamente conhecida proteção especial mesmo sem depósito ou registro no Brasil.
Essa proteção aplica‑se também às marcas de serviço e permite que o INPI indefira pedidos de registro que reproduzam ou imitem, total ou parcialmente, marca notoriamente conhecida, preservando o prestígio e evitando confusão no mercado.
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