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Questão FC468411

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

  1. A licença compulsória com exclusividade é concedida por ato do Poder Executivo federal ao licenciado para que, no prazo de um ano, inicie a sua exploração e atenda aos casos de emergência nacional ou interesse público.
  2. A extinção dos direitos sobre uma marca coletiva ou de certificação depende de um processo administrativo instaurado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo a parte interessada requerer o seu registro imediatamente após a extinção.
  3. A degeneração da marca simboliza a perda de sua função distintiva, passando ela a se confundir com o próprio produto ofertado no mercado.
  4. A proteção às marcas notoriamente conhecidas, às quais não se aplica o princípio da especialidade, estende-se a outros ramos de atividade a que o empresário eventualmente se dedique.
  5. É patenteável o desenho industrial cujo objeto de uso prático apresente uma nova forma, seja passível de industrialização e gere uma melhoria funcional em um objeto já existente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão degeneração da marca refere-se ao processo pelo qual um sinal perde sua função distintiva, passando a ser identificado pelo consumidor como o próprio produto ou serviço e não mais como indicação de origem empresarial.

Isso ocorre quando o uso genérico do termo se dissemina no mercado e na linguagem comum, de modo que o público usa a marca para nomear a categoria do produto. Ex.: marcas que viraram sinônimo do produto.

Como consequência, a marca pode perder proteção jurídica, tornando-se genérica e suscetível ao cancelamento do registro. Para evitar a degeneração, o titular deve promover o uso correto (usar a marca como adjetivo, sempre seguida do nome genérico) e atuar contra usos indevidos, por meio de comunicação e medidas judiciais quando necessário.

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