Questão FC468429
A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta.
- A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular da marca.
- Pessoa física pode requerer registro de marca desde que comprove ser empresária e demonstre estar o sinal visual relacionado à atividade que efetivamente exerce.
- O uso de marca de alto renome confere proteção ao seu titular em todos os ramos de atividade, independentemente de registro prévio no INPI.
- Para ser registrado como marca, o sinal visual deve reunir as seguintes características: novidade, atividade inventiva e aplicabilidade comercial ou industrial.
- Cabe aos empresários do respectivo setor requerer marca de certificação de produto, demonstrando que sua fabricação decorre de atividade exercida efetiva e licitamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. O registro de marca confere proteção que vai além da simples identificação do produto ou serviço, alcançando também o uso do sinal em papéis timbrados, impressos, propaganda e documentos vinculados à atividade do titular.
Esse alcance decorre do caráter distintivo da marca: ela funciona como elemento de identificação de origem e de reputação, motivo pelo qual o titular tem o direito de exclusividade e pode impedir terceiros de empregar sinal idêntico ou semelhante que cause confusão, não apenas na comercialização, mas em qualquer meio de comunicação ligado à atividade.
Na prática, a proteção possibilita medidas administrativas e judiciais para coibir usos indevidos em materiais promocionais e administrativos, preservando a função distintiva e a boa-fé do mercado.
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