Questão FC468436
Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base n
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
- À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
- À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
- À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
- À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Marca de produto ou serviço confere ao titular o direito exclusivo de uso para identificar a origem comercial de bens ou serviços.
Esse direito protege contra sinais que sejam idênticos, semelhantes ou afins, quando a utilização pelo terceiro possa causar confusão ou associação no consumidor.
A proteção tem por objetivo garantir a função originária da marca e proteger o investimento do titular, evitando apropriação indevida da reputação construída.
Assim, não se protege apenas cópias literais, mas também sinais que, pela semelhança e relação entre produtos ou serviços, possam induzir erro.
Na prática, o titular pode impedir registro ou uso de marcas conflitantes e buscar medidas judiciais para cessar a violação e reparar eventuais danos.
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