Questão FC468439
O Modelo de Utilidade
Propriedade Industrial
FUNRIO · 2008
O Modelo de Utilidade
- confere proteção a objetos de uso prático e seu respectivo processo de obtenção
- somente pode ter uma reivindicação independente
- é uma forma de proteção exclusiva para residentes no Brasil
- tem vigência de 20 anos contados do depósito, ou pelo menos 10 anos contados da concessão
- não precisa do requisito aplicabilidade industrial
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o modelo de utilidade é protegido por uma única reivindicação independente, que delimita o conceito técnico básico da melhoria introduzida no objeto de uso prático.
Essa limitação busca manter o escopo da proteção conciso e centrado na solução funcional essencial, facilitando a análise de novidade e atividade inventiva por parte do examinador.
Em torno dessa reivindicação independente podem ser apresentadas reivindicações dependentes para detalhar variantes ou características secundárias, sem ampliar a independência do núcleo reivindicado.
Na prática, isso exige que o titular formule com precisão a reivindicação independente, pois dela depende a abrangência da proteção do modelo de utilidade.
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