Questão FC468442
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de
Propriedade Industrial
FCC · 2007
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de
- 05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- 05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
- 15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que o registro da marca vigorará por 10 anos, contados da data da concessão. Esse é o prazo inicial previsto na legislação de propriedade industrial.
O prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, ou seja, cada prorrogação acrescenta mais 10 anos ao registro, mantendo a proteção enquanto forem atendidos os requisitos legais.
Para obter a prorrogação deve-se solicitar durante o último ano de vigência; se houver atraso, o titular dispõe de até seis meses após o termo final para pedir a prorrogação mediante pagamento de retribuição adicional. A prorrogação depende também do cumprimento das demais exigências legais previstas na norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em