Questão FC468461
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o
Propriedade Industrial
NCE e FUJB (UFRJ) · 2009
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:
- associados a uma mesma entidade;
- estabelecidos no local;
- que tenham registrado uma marca coletiva;
- que sejam reconhecidos internacionalmente;
- cadastrados no INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estabelecidos no local significa que somente produtores ou prestadores de serviços que tenham efetiva instalação ou atividade dentro da área geográfica delimitada podem utilizar a indicação geográfica.
Essa restrição decorre do próprio conceito de indicação de procedência e denominação de origem, que vinculam produto ou serviço a um território específico. O vínculo territorial garante autenticidade e permite que as qualidades atribuídas ao produto ou serviço sejam efetivamente controladas e fiscalizadas.
Na prática, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, inclusive cooperativas e associações, desde que comprovem produção ou prestação no local reconhecido. O registro e a proteção conferidos pelo INPI visam proteger quem está estabelecido e preservam a reputação do nome geográfico.
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