Questão FC468741
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científicas, estabelecendo os direitos
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto ACCESS · 2025
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científicas, estabelecendo os direitos morais e patrimoniais do autor. Acerca das disposições dessa Lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )Uma obra entra em domínio público no Brasil imediatamente após a morte do autor, podendo ser livremente utilizada por qualquer pessoa para quaisquer fins, sem restrições.
( )A Lei permite que bibliotecas públicas e universitárias realizem a digitalização integral de seus acervos e disponibilizem as cópias digitais na internet para acesso irrestrito, sem a necessidade de autorização dos titulares dos direitos.
( )Os direitos morais do autor, como o de ter seu nome indicado na obra (direito de paternidade), podem ser renunciados ou transferidos a terceiros por meio de contrato, assim como os direitos patrimoniais.
( )Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por ele, sem intuito de lucro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- V − F − F − F.
- F − F − F − V.
- F − V − F − V.
- F − F − V − V.
- V − V − V − V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é F − F − F − V. Abaixo, o porquê de cada posicionamento.
1ª afirmação: falsa. O domínio público não ocorre imediatamente após a morte do autor. Os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados do ano seguinte ao da morte do autor, antes de a obra ingressar no domínio público.
2ª afirmação: falsa. A digitalização de acervos por bibliotecas ou universidades pode ser permitida em hipóteses específicas, especialmente para preservação, mas a disponibilização na internet para acesso irrestrito depende de autorização dos titulares, salvo exceções legais muito restritas.
3ª afirmação: falsa. Os direitos morais do autor são inalienáveis e imprescritíveis, não podendo ser transferidos ou renunciados, ao contrário dos direitos patrimoniais.
4ª afirmação: verdadeira. A lei admite a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por ele e sem finalidade lucrativa.
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