Questão FC468743
Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira. I. A reprodução integral de obra lit
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2024
Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.
I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.
II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.
III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.
IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.
Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em:
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as duas situações são exceções expressas na legislação de direitos autorais brasileira. Conforme o Art. 46 da Lei n.º 9.610/1998, a reprodução integral de obras literárias destinada a uso exclusivo de deficientes visuais, quando feita sem fins comerciais e pelo sistema Braille ou procedimento equivalente, não constitui ofensa aos direitos autorais.
Do mesmo modo, o mesmo artigo admite a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que seja feita por ele próprio e sem intuito de lucro. Em suma, ambas as hipóteses são legalmente permitidas e, portanto, não configuram violação dos direitos autorais.
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