Para os efeitos da lei brasileira de direitos autorais, chama-se contrafação à

Gabarito

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Comentário do professor

Para a legislação brasileira de direitos autorais, contrafação é a reprodução não autorizada de uma obra. Isso significa a cópia de um ou mais exemplares de obra literária, artística, científica ou de um fonograma em qualquer forma tangível, incluindo armazenamento eletrônico.

Lei nº 9.610/1998, art. 5º, VII, traz essa definição. A prática configura violação dos direitos patrimoniais do autor e pode ensejar responsabilidade civil (indenização, apreensão de exemplares) e, quando previsto, responsabilização penal.

Atos permitidos pela própria lei, como citações ou reprodução para uso privado nos limites legais, não se qualificam como contrafação, desde que observadas as condições legais.