Questão FC468750
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
FGV · 2024
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.
- Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.
- São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
- É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.
- Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
- Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 16 da Lei nº 9.610/1998 dispõe que, na obra audiovisual, são coautores o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Isso significa que tanto quem cria o enredo, argumento ou componente musical que fundamenta a obra, quanto quem dirige e orienta a expressão artística final, participam da criação de forma conjunta e integrada.
Como coautores, têm garantidos direitos morais (paternidade, integridade) e direitos patrimoniais sobre a exploração da obra, observados os dispositivos legais.
Parágrafo único do mesmo artigo esclarece que, em desenhos animados, também são coautores os criadores dos desenhos utilizados na obra.
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